Compesa impedida de cobrar taxa de esgoto em Caruaru

Data: 01 de Abril de 2011 - 10:57

O juiz Brasílio Guerra, da 1ª Vara Cível, concedeu esta semana liminar determinando que a Compesa se abstenha de cobrar a taxa sobre o serviço de coleta e tratamento de esgotos em Caruaru. A decisão vale a partir de hoje e impõe multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento. A Compesa tem cinco dias para recorrer. A determinação atende a um pedido da ONG TerraVerde, que entrou com processo contra a empresa alegando que os serviços não são realizados.A entidade recorreu à Justiça para que fosse cumprido um termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e a Compesa em março de 2006. De acordo com o documento, a empresa teria um prazo de 18 meses para concluir as obras de reformas da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade e realizar a prestação dos serviços, devendo suspender a cobrança da tarifa se o trabalho não fosse realizado. O presidente da ONG, Marcelo Rodrigues, conta que a denúncia foi feita ao Ministério Público em 1989. Em 1997, a entidade entrou com uma ação civil pública contra a Compesa. “Em 2006, houve o termo de ajustamento de conduta para que a empresa realizasse o tratamento de esgoto da cidade, mas o prazo acabou em 2007 e até agora nada foi feito”, diz. Segundo ele, as 13 estações elevatórias do sistema não funcionam e a estação de tratamento está inoperante. A Diretoria Comercial da Compesa esclarece que 6,3 milhões de reais já foram investidos na melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário, em Caruaru e esclarece que estão programados ainda para este semestre mais 7,8 milhões em investimentos, totalizando, assim, 14 milhões de reais em obras. Diz, ainda, que o setor jurídico está analisando o documento recebido da Justiça. “Chegamos aonde queríamos. A decisão abre precedentes para relações futuras e mostra que a Justiça se preocupa com as questões ambientais. Também faz com que a sociedade reflita sobre o assunto”, comemora o presidente da ONG TerraVerde, Marcelo Rodrigues. Segundo ele, o valor da taxa equivale a cerca de 80% do cobrado pela conta de água. Através de sua assessoria de imprensa, a Compesa informou que só vai se pronunciar quando receber a notificação da Justiça. Fonte: Jornal do Commercio